Alíquota zero de PIS/COFINS não pode ser concedida de forma extensiva.
Uma empresa que atua no ramo de industrialização de produtos alimentícios recorreu ao STJ, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, objetivando a interpretação extensiva da regra que...
Juros sobre o capital próprio compõe base de cálculo do PIS e da COFINS.
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento, através do rito dos recursos repetitivos (tema 454), no sentido de que incidem PIS...
Contribuição Previdenciária deve incidir sobre quebra de caixa.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de...
Incorporação de ações: CARF mantém autuação de IRPJ e CSLL por ganho de capital, mas afasta PIS/COFINS.
A primeira Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF julgou autos de infração de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, por meio dos quais a fiscalização tributou suposto...