Turma reduz dano moral coletivo do SBT do RS por terceirização ilícita de representantes comerciais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso do TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, em ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho,...
CARF decide que ônus probatório da constituição do crédito tributário pertence àquele que acusa
Em recente decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, através do Acórdão 3402-003.841, ficou consignado que aquele que acusa deve fazer prova exaustiva e suficiente para comprovar...
TRF 2ª Região entende que filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária
Nos autos do processo nº 0012517-53.2009.4.02.5101, a Terceira Turma Especializada do TRF 2ª Região entendeu, de forma unânime, que filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária. Conforme...
Empresas buscam excluir ICMS-ST do cálculo do PIS e da COFINS
Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária têm levantado a tese no Judiciário de que o valor recolhido do imposto deve ser excluído da base de cálculo...