STJ inclui duas teses tributárias em seu sistema de pesquisa pronta
A Secretaria de Jurisprudência do STJ divulgou dois novos temas relacionados ao direito tributário em seu sistema de Pesquisa Pronta. A ferramenta facilita o trabalho de todos os interessados em...
Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico
A Primeira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que a compensação de ICMS cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação do repasse econômico, e, dessa forma, não...
Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado
A Segunda Turma do STJ firmou o entendimento de que, nas hipóteses em que os preços adotados pelo mercado sejam consideravelmente inferiores à tabela de referência divulgada pela Câmara de...
Investigações da Polícia Federal podem ser acessadas por advogados
Nos autos do processo nº 0031706-35.2011.4.01.3400, proposto pelo Conselho Federal da OAB, a 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito dos advogados para terem acesso às informações relativas a...