STJ mantém decisão do CARF que anulou benefício concedido a empresa fora da zona da Sudene
O caso envolve uma empresa de siderurgia sediada no ES, que obteve benefício fiscal de redução de 75% do IR e adicionais não restituíveis por dez anos. O benefício havia...
Comprovação posterior de feriado local só é viável no CPC de 1973
A Terceira Turma do STJ decidiu que a comprovação de feriado local, para fins de interrupção de prazos processuais, somente pode ser feita em momento posterior à interposição do recurso...
Reafirmado pelo TJ/SP entendimento que veda aos supermercados o credtamento de ICMS decorrente da utilização de energia elétrica no processo de industrialização
Em suas razões recursais, o contribuinte alegou, em síntese, cerceamento do direito de defesa, uma vez que não lhe foi conferida oportunidade para produzir prova pericial, além de argumentar que...
TRF 2ª Região confirma cobrança de IR sobre ganho de capital em venda de participação pertencente à siderúrgica alemã
A origem da controvérsia ocorreu quando, em 1998, a siderúrgica alemã se associou a outra empresa, constituindo uma empresa brasileira. Para tal, a siderúrgica registrou, perante o Banco Central, um...