Reconhecida prescrição de crédito tributário exigido em face de empresa com ação de falência
Nos autos do processo nº 0026787-33.2007.4.01.3500, a Sétima Turma do TRF 1ª Região reconheceu a ocorrência de prescição do crédito tributário exigido em execução fiscal movida contra empresa com ação de...
Anulada sentença que reconheceu remissão de ofício pelo magistrado em julgamento proferido pela Sétima Turma do TRF 1ª Região
O TRF 1ª Região anulou a sentença proferida nos autos do processo originário nº 0049502-86.2000.4.01.3800, a qual o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de remissão. A Sétima Turma, responsável pelo...
TRF 1ª Região autoriza bloqueio integral de ativos via Bacenjud em conta-corrente conjunta
A Sétima Turma do TRF 1ª Região, nos autos do processo nº 0053246-32.2016.4.01.9199, reconheceu a possibilidade de bloqueio integral de ativos via Bacenjud em conta-corrente conjunta. Para tanto, os julgadores aduziram...
Publicada Portaria nº 48 pelo CARF instituindo a instalação de turmas extraordinárias
No dia 06/09/2017 foi publicada a Portaria CARF nº 48 pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a qual prevê a instalação de turmas extraordinárias, responsáveis pelo julgamento de processos...