Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento para magistrado
O fato de um magistrado proferir decisão sem apreciação de mérito não impede que seu cônjuge ou parente, também magistrado, possa atuar nas fases seguintes do processo. Com esse entendimento,...
STJ inclui novos temas de processo civil em sua pesquisa de jurisprudência
O STJ incluiu em sua ferramenta de pesquisa de jurisprudência, o entendimento dominante da Corte em três temas relacionados a direito processual civil. O primeiro entendimento é que, ocorrendo a...
STJ inclui novo tema tributário em sua pesquisa de jurisprudência
O STJ incluiu em sua ferramenta de pesquisa de jurisprudências, o entendimento dominante da Corte de que é inviável o conhecimento, em recurso especial, da alegação de violação aos artigos...
Desnecessário o bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud em razão da existência de indicação de bens à penhora nos autos
Nos autos do Agravo de Instrumento nº 0041187-95.2015.4.01.0000, a Oitava Turma do TRF 1ª Região afastou a determinação de bloqueio de ativos financeiros via sistema Bacenjud sob o fundamento da...