TRF 1ª Região anula acórdão do CARF por ofensa ao contraditório
O TRF da 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0008018-83.2016.4.01.0000, manteve a decisão de primeiro grau que concedeu a liminar pleiteada pelo contribuinte, reconhecendo a ofensa ao...
Lei 13.259/2016 prevê aumento de IR sobre ganho de capital com efeito retroativo
Em 17 de Março de 2016 foi publicada a lei 13.259/2016, que regula a tributação por meio do Imposto de Renda sobre o ganho de capital percebido por pessoa física...
Trânsito em julgado na área tributária é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 949297, que trata do limite da coisa julgada em âmbito...
Liminar suspende cobrança de IR em remessas de agências de viagem.
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior relacionadas a viagens turísticas.A cobrança...