Suspensa liminar que impedia a atualização de valores do IPTU do Rio de Janeiro
A Ministra Cármen Lúcia suspendeu a decisão liminar do TJRJ contrária à aplicação da Lei 6.250/2017, que reajustou os valores de referência do IPTU e da Taxa de Lixo na...
Mantida a impossibilidade de cobrança de taxas de fiscalização de atividades hídricas e minerais
A Presidência do STF indeferiu liminar em sede de SS ajuizada pelo Paraná contra decisões judiciais que impediram a cobrança de tributos relacionados à fiscalização de atividades de pesquisa e...
Suspensas cláusulas de norma do CONFAZ sobre substituição tributária de ICMS
A Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Confaz, a fim de normatizar protocolos firmados...
Sefaz Bahia divulga tabela 2018 do IPVA, com redução de até 6,8% nos valores
A redução média é de 3,16%, tomando por base os cálculos da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os contribuintes têm até 7 de fevereiro para pagar o imposto com desconto...