Juros sobre capital próprio compõem a base de cálculo do PIS e COFINS.
A 1ª seção do STJ firmou o entendimento de que "não são dedutíveis da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS o valor destinado aos acionistas a título...
Fisco anuncia que as sociedades unipessoais de advogados não poderão optar pelo Simples Nacional.
De acordo com a Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do Simples Nacional, em função da criação de uma nova natureza jurídica, denominada "sociedade unipessoal de advocacia", por meio...
Se aproxima o fim do prazo para adesão obrigatória das EPPs ao Domicílio Tributário Eletrônico da SEFAZ BA.
O prazo para que as empresas baianas de pequeno porte (empreendimentos com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões) se cadastrem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)...
O fim da isenção do IRRF para agências de turismo. Receita fixa alíquota de 25%.
Acabou a isenção tributária para remessas ao exterior referentes ao pagamento de serviços de turismo: a partir do dia 1º de janeiro, tais quantias passaram a sofrer a incidência do...