Liminar suspende lei que autoriza Estado do Piauí a utilizar depósitos judiciais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5392 para suspender a eficácia de lei do Estado do Piauí que autoriza...
STJ sinaliza entendimento favorável aos contribuintes em julgamento de PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras
O Superior Tribunal de Justiça no dia 23/08 começou a julgar recurso de um contribuinte que questiona o restabelecimento da cobrança do PIS e COFINS sobre receitas financeiras de pessoas...
STJ entende ser viável o desmembramento do crédito tributário para a cobrança do valor incontroverso
A Segunda Turma do STJ decidiu que é possível o desmembramento de crédito tributário para a cobrança da parte que não foi impugnada e que não está mais sujeita à...
ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, decide STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no dia 10/8, que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada por maioria de votos,...