Empregado que entrou com ação trabalhista idêntica a outra já transitada em julgado é condenado
O relator do acórdão, o juiz convocado Helio Grasselli, afirmou que não resta dúvida de que o reclamante ajuizou uma segunda ação idêntica à anterior, já transitada em julgado, e que por isso sua conduta viola os princípios da lealdade e da boa-fé e configura "litigância de má-fé", cabendo multa e indenização. O Juízo da Vara do Trabalho de Cruzeiro, que extinguiu o pedido do trabalhador sem resolução de mérito,...
Mantida justa causa aplicada a motorista que infringia regras de trânsito e da empregadora
Um motorista da Companhia Carris Porto-Alegrense, empresa pública que presta serviços de transporte de passageiros na capital gaúcha, não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora após diversas irregularidades constatadas no serviço do empregado. Segundo informações do processo, ele infringia normas de trânsito, alterava indevidamente itinerários do ônibus que dirigia, deixava de pegar passageiros, dentre outras condutas consideradas como desídia pela empresa. Fonte: TST - Notícias do...
Decisão de segunda instância mantém justa causa por rasura em atestado médico
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de uma atendente que solicitava a nulidade de sua demissão por justa causa por ter apresentado um atestado médico rasurado com a finalidade de abonar suas faltas no restaurante onde trabalhava. Fonte: TST - Notícias do TRT's. Data da notícia 31/07/2017.
Direito Garantido: Auxílio Doença
Quando se trata da saúde e da segurança do trabalhador, todo cuidado é pouco. Por isso, entre outros fatores, ter um ambiente laboral limpo, organizado, com os equipamentos de proteção sempre à disposição é imprescindível. No entanto, apesar do fornecimento de medidas protetivas no local de trabalho para que o empregado permaneça ativo, imprevistos podem ocorrer e fatores externos também podem contribuir para um afastamento. Em caso de enfermidade ou...