SEFAZ BA lança o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) foi lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia no dia 10/09/2014, através do qual o Fisco baiano encaminhará avisos, intimações, notificações e dará ciência de todos os tipos de atos administrativos aos contribuintes inscritos no cadastro do ICMS, e também oferecerá uma gama de informações personalizadas sobre a sua vida fiscal.
O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia destacou em solenidade que as informações do Fisco chegarão com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional (feita via Correios, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial), que será gradativamente substituída pelo canal eletrônico. A comunicação, além disso, terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.
A SFEAZ BA ensina como utilizar o DT-e: “De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador terá acesso a uma área específica da empresa que representa, onde encontrará dados personalizados como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que só era possível conseguir presencialmente.”
A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatória para os cerca de 475 mil contribuintes do cadastro do ICMS, conforme cronograma publicado no Diário Oficial do Estado. Mas as empresas, caso tenham interesse, poderão aderir opcionalmente, antes dos prazos estabelecidos. O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as grandes e médias empresas devem aderir entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2015. Para as empresas de pequeno porte, o calendário obrigatório vai de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas terão o prazo de 1º de abril a 31 de agosto de 2016.
Instituído pela Lei 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, que inclui um conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover ao mesmo tempo a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes e tornar mais eficaz o combate à sonegação.

Fonte: SEFAZ BA. Disponibilizado em 10/09/2015.