STJ assina acordo de cooperação com TJ BA para aprimorar sistema de precedentes

A Presidente do STJ assinou um acordo de cooperação técnica com o TJBA para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo CPC/2015. O acordo de cooperação técnica terá a duração de 60 meses e visa a implantação dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps), com o objetivo de acelerar o trâmite processual e a redução do estoque de processos em todo o país. Caberá ao STJ, entre outras atribuições, fazer uma triagem processual, procedimentos de trabalho e elaboração de minutas de decisões para treinamento de servidores e colaboradores do TJBA. O STJ também vai auxiliar o tribunal baiano a elaborar possíveis propostas de normativos que objetivem a implementação das medidas de aprimoramento da aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido no novo CPC e a gestão de processos correlatos a esse sistema. Por sua vez, o TJBA deverá organizar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e a Comissão Gestora de Precedentes e proceder ao devido controle de processos suspensos por afetação de temas repetitivos, recursos representativos de controvérsia ou temas de incidente de assunção de competência no STJ, com a coleta de dados de aplicação de teses firmadas nos precedentes.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Assinado em 16/08/2018.